Ferreira & Rodrigues
Sociedade de Advogados
Mogi Guaçu · Conchal · Mogi Mirim e região, presencial ou 100% virtual
Quando o atraso ultrapassa o prazo previsto no contrato e a eventual tolerância, podem ser discutidos, conforme o caso, indenização pelo período de atraso, ressarcimentos, conclusão da obra ou rescisão do contrato com restituição de valores. Tudo depende da análise do seu contrato e dos seus documentos.
✓ Análise individualizada do contrato e dos documentos · Atendimento presencial e 100% virtual
Se a soma do prazo contratual com a eventual tolerância já passou e as chaves não foram entregues, a situação merece análise jurídica.
Os direitos, a base de cálculo e as indenizações possíveis mudam conforme o tipo de contrato. Regras próprias da incorporação imobiliária não se aplicam automaticamente a contratos particulares de empreitada, e vice-versa.
Situações regidas principalmente pela Lei nº 4.591/1964, pela Lei nº 13.786/2018 e pelo Código de Defesa do Consumidor:
Situações regidas principalmente pelo Código Civil (arts. 610 a 626) e, quando houver relação de consumo, pelo CDC:
À frente da Ferreira & Rodrigues, nossos sócios fundadores lideram uma equipe preparada para oferecer atendimento estratégico, próximo e personalizado.
Sócio fundador e nominal · OAB/SP 440106
Formado em Direito pela UNASP, com diversas especializações e treinamento em atendimento ao cliente. Está à frente do escritório para, junto com toda a equipe, entender o seu caso e resolver o seu problema com estratégia e proximidade.
Sócio fundador e nominal · OAB/SP 440045
Formado em Direito pela UNASP, com diversas especializações e treinamento em atendimento ao cliente. Conduz os casos ao lado da equipe, unindo técnica jurídica e atendimento humano para buscar a melhor solução para você.
Atendimento presencial com agendamento, ou 100% virtual, de onde você estiver.
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Isto não é uma promessa de resultado. É uma triagem inicial: suas respostas ajudam a direcionar a análise individualizada do seu caso.
Selecione ao menos uma resposta para enviar.
🔒 Triagem informativa. Cada caso exige análise individual do contrato e dos documentos. Sem promessa de resultado.
Avaliações públicas e espontâneas dos clientes no Google, plataforma independente do escritório. Nota máxima nas duas unidades.
"Estava com algumas dúvidas e então entrei em contato, fui muito bem atendido pelo Dr. João e conseguiu me explicar tudo muito bem, não ficou nenhuma dúvida."
Taisa M. · Google · unidade Mogi Guaçu
"Dr. João Ricardo é muito atencioso e passa todas as informações de forma clara e objetiva, além de estar sempre acessível a sanar as dúvidas. Resolução muito rápida das demandas."
Ma T. · Google · unidade Conchal
"Serviço top, atenção 100%, paciência em explicar tudo. Dra. Samara super atenciosa, parabéns. Indico a todos."
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Kaio S. · Google · Local Guide
Avaliações publicadas por clientes diretamente no Google. Nenhuma avaliação representa promessa de resultado: cada caso depende das suas circunstâncias.
Atraso jurídico não é sensação: é cálculo. Verifique, na ordem, os pontos abaixo no seu contrato e nos seus documentos.
Exemplo meramente ilustrativo. As datas, a existência e a validade da tolerância e o marco final do atraso dependem do que consta no seu contrato e da situação concreta da obra.
Preencha os campos para visualizar o tempo de atraso e três cenários meramente estimativos de referência. Nenhum resultado aqui é valor garantido.
Aviso obrigatório: esta simulação é meramente informativa. A base de cálculo, o percentual e a própria existência do direito dependem da análise do contrato, da legislação aplicável e das provas do caso concreto.
Quero confirmar o cálculo do meu casoO prazo de tolerância é um período adicional que o contrato pode conceder à construtora, além da data de entrega prevista. Nem todo contrato o possui, e nem toda cláusula é válida.
É a prorrogação da data de entrega prevista em cláusula contratual. Nos contratos de incorporação firmados sob a Lei nº 13.786/2018, a lei admite tolerância de até 180 dias corridos, desde que pactuada de forma expressa, clara e destacada (art. 43-A da Lei nº 4.591/1964).
Não se deve presumir que todo contrato possui automaticamente 180 dias de tolerância. A cláusula precisa existir, ser clara e destacada. Cláusulas confusas, genéricas ou não destacadas podem ser questionadas judicialmente.
Em regra, a contagem do atraso inicia no dia seguinte ao fim do prazo contratual somado à tolerância válida. A partir daí, configura-se a mora da construtora, e é esse período que fundamenta os pedidos indenizatórios.
Uma coisa é a data prometida na publicidade e no contrato; outra é a data-limite jurídica (contrato + tolerância). A análise correta separa as duas e verifica se a entrega efetiva (chaves + condições de uso) ocorreu.
A construtora não pode prorrogar a entrega indefinidamente com justificativas genéricas (chuva, mercado, fornecedores). Riscos normais da atividade empresarial, em regra, não são transferíveis ao consumidor.
Contratos assinados antes da Lei nº 13.786/2018 (28/12/2018) seguem regime diferente dos assinados depois. Essa data pode alterar percentuais, base de cálculo e penalidades aplicáveis. Por isso a análise é individualizada.
Nenhum destes direitos é automático. Cada um depende do contrato, da data de assinatura, das provas e das circunstâncias, e alguns não podem ser somados entre si, para evitar dupla indenização pelo mesmo prejuízo.
A privação do uso do imóvel após o prazo final (contrato + tolerância) pode gerar dever de indenizar. No regime dos contratos de incorporação, o STJ firmou que o prejuízo do comprador nesse cenário é presumido (Tema 996). O valor pode ser fixado por parâmetro locativo, cláusula contratual ou regra legal.
O contrato pode prever multa contra a construtora, ou apenas contra o comprador. Nesse último caso, o STJ admite considerar a mesma penalidade para fixar a indenização pelo inadimplemento do vendedor em contratos de adesão (Tema 971). Exige análise jurídica específica da cláusula.
Podem estar relacionados ao aluguel que o proprietário deixou de receber, à impossibilidade de explorar economicamente o bem, à privação da posse e ao valor locativo durante o atraso. Atenção: a cumulação com multa ou cláusula penal moratória deve ser juridicamente analisada (Tema 970 do STJ).
Se você continuou pagando aluguel porque não recebeu o imóvel na data prevista, esse gasto pode ser discutido. Guarde: contrato de locação, comprovantes de pagamento, recibos, transferências, boletos e documentos que demonstrem o período.
O STJ considera ilícita a cobrança de juros de obra (ou encargo equivalente) após o prazo contratual de entrega, incluída a tolerância (Tema 996). Cobranças no período de atraso merecem análise, sem promessa automática de devolução integral. Reúna: contrato de financiamento, extratos, boletos e demonstrativos do banco.
Prejuízos comprovados podem ser discutidos: aluguel, mudança cancelada, guarda-móveis, hospedagem, transporte, despesas com nova contratação, gastos para concluir a obra, materiais perdidos, reparos por abandono e a diferença entre o saldo disponível e o custo real para terminar a construção.
Não são automáticos. Dependem da demonstração de que o atraso ultrapassou o mero aborrecimento contratual e atingiu de forma relevante a vida do consumidor. Veja os critérios na seção específica abaixo.
Conforme o contrato e as circunstâncias, pode-se discutir: obrigação de concluir, fixação de prazo judicial, multa diária (astreintes), autorização de ingresso no imóvel, entrega das chaves, autorização para o consumidor terminar a obra e ressarcimento dos custos necessários.
Em situações juridicamente adequadas, pode-se buscar a resolução por culpa da empresa, com restituição dos valores pagos (Súmula 543 do STJ), correção monetária, multa contratual aplicável e ressarcimento de prejuízos comprovados. Os efeitos são diferentes dos aplicáveis quando se opta por manter o contrato.
“Em determinadas situações, os tribunais podem utilizar um percentual mensal sobre o valor do imóvel como referência para compensar o período em que o comprador ficou sem poder utilizar o bem.”
“Em uma simulação meramente matemática, um imóvel avaliado em R$ 300.000,00, com aplicação hipotética de 0,5% ao mês, corresponderia a R$ 1.500,00 por mês de atraso.”
O exemplo não representa previsão de resultado. O percentual, a base de cálculo e a possibilidade de cumulação dependem da data do contrato, das cláusulas existentes e das características do caso, e precisam ser confirmados juridicamente.
Não. O simples atraso contratual nem sempre é suficiente. É necessário analisar a gravidade e as consequências concretas na vida do consumidor.
“Os danos morais dependem da demonstração de que o atraso ultrapassou o mero aborrecimento contratual e atingiu de forma relevante a vida do consumidor.”
Esses fatos não garantem indenização: eles qualificam a análise. Por isso, o relato detalhado e a prova documental do impacto na sua rotina são decisivos.
São caminhos diferentes, com pedidos e consequências diferentes. A escolha correta depende do seu objetivo e da situação da obra.
Para quem quer o imóvel, apesar do atraso.
Para quem quer encerrar o vínculo com a empresa.
Atenção: a escolha entre manter ou rescindir o contrato pode modificar os pedidos e as indenizações juridicamente possíveis. Essa definição deve ser feita com orientação jurídica, antes de qualquer notificação à empresa.
Cada justificativa precisa ser analisada individualmente. Mas há um princípio central: riscos normais da atividade empresarial não devem ser automaticamente transferidos ao consumidor.
Nem toda justificativa é inválida: eventos realmente extraordinários e imprevisíveis podem, em tese, afastar a responsabilidade. O ponto é que a empresa precisa comprovar a excludente, e não apenas alegá-la de forma genérica e repetida.
Método claro, do primeiro contato ao acompanhamento do procedimento.
Você chama no (19) 99485-6743 e descreve a situação.
Entendemos o histórico: datas, promessas, pagamentos e situação atual da obra.
Tudo pelo celular, em fotos ou PDF.
Data contratual + tolerância válida = marco jurídico do atraso.
Delimitação precisa dos meses em mora.
Tolerância, multa, penalidades, correção, juros de obra e regime legal aplicável.
Aluguel, despesas extraordinárias, privação de uso, impacto pessoal.
Manter o contrato ou rescindir; pedidos possíveis; provas necessárias.
Notificação e negociação, se fizer sentido para o seu objetivo.
Com fundamentação técnica e documentação organizada.
Você é informado de cada etapa, em linguagem clara.
Análise detalhada do contrato, avaliação dos prejuízos e estratégia personalizada para cada tipo de atraso, na planta ou obra particular.
Você entende cada etapa, cada risco e cada possibilidade, sem juridiquês. Acompanhamento do cliente do início ao fim.
Duas unidades físicas, em Mogi Guaçu/SP e Conchal/SP, e atendimento digital para clientes de qualquer localidade, com envio de documentos pelo celular.
Escritório avaliado com nota 5 estrelas no Google por quem já foi atendido.
Primeiro contato, envio de documentos e atualizações do caso em um canal só: (19) 99485-6743.
Nenhum caso é tratado como “mais um atraso”. Contrato, datas, provas e objetivos são examinados um a um antes de qualquer recomendação.
Preencha os campos e clique em enviar: as respostas serão organizadas em uma mensagem de WhatsApp para o escritório. Não envie documentos pessoais por este formulário.
Respostas informativas. Nenhuma delas substitui a análise do seu contrato.
Envie o contrato e os documentos pelo celular. A equipe analisa o prazo, as cláusulas e os prejuízos e apresenta os caminhos juridicamente possíveis para o seu objetivo.